Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas

A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.

Plano de saúde. Exclusão do beneficiário por inadimplemento por mais de 60 (sessenta) dias em 12 (doze) meses.

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Ação de indenização. Responsabilidade das instituições financeiras pela perda dos investimentos

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo

A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais.

Produto consumido após a data de validade. Recurso improvido.

Lei garante estacionamento gratuito para quem consumir

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Supremo julgará nesta terça-feira se cabe prisão por dívida de ICMS declarado

A questão tem potencial de impactar vários setores da atividade econômica e, além disso, preocupa advogados e juristas, tanto criminalistas quanto tributários.

Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado

As empresas terão que pagar a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), referente à indenização decorrente do sinistro envolvendo o aparelho da autora, já subtraído o valor da franquia respectiva.

Loja de veículos usados tem de ressarcir cliente por conserto de carro vendido com defeito.

Sentença Civil.

Ação de Responsabilidade Civil. Danos Morais. Sentença de procedência.

Condenação ao pagamento de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Decisão que se mantém.

Erro médico e cirurgia plástica

Neri Tadeu Camara Souza é advogado e médico. E-mail: [email protected]

Ação ordinária buscando o recebimento de expurgos inflacionários decorrentes da edição de plano econômico (Plano Verão).